Salário-Maternidade para trabalhadora rural menor

Para comprovar sua condição como trabalhadora rural, a adolescente apresentou uma série de documentos, incluindo a certidão de nascimento da filha, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do genitor com anotações de trabalho rural, o contrato de comodato do sítio em nome da mãe e comprovantes de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITRs). Esses documentos foram fundamentais para embasar seu direito.

Apesar das evidências apresentadas, o INSS apelou, argumentando que as provas eram insuficientes, especialmente pelo fato de a adolescente ser menor de dezesseis anos durante o período correspondente ao prazo de carência de 10 meses.

No entanto, o relator do caso, desembargador federal Urbano Leal Berquo Neto, ressaltou que os documentos apresentados constituem um início de prova material adequado. Além disso, as provas testemunhais confirmaram que a adolescente trabalhava no sítio da família desde pequena, garantindo seu sustento em um regime de subsistência.

A recusa do benefício teria impacto não apenas na adolescente, mas também no nascituro, que ficaria desamparado após o nascimento, pois sua mãe seria compelida a retornar ao trabalho rural. Diante desse cenário, a 9ª Turma do TRF1 decidiu negar provimento à apelação do INSS e conceder o benefício à adolescente.

Implicações para o Futuro

Esta decisão não apenas fornece uma base para a proteção ampliada das trabalhadoras rurais menores de idade, mas também estabelece um precedente para futuros casos envolvendo direitos previdenciários de menores no ambiente rural. Com esse entendimento, espera-se que mais trabalhadoras jovens se sintam empoderadas para buscar seus direitos, promovendo uma maior justiça social e igualdade no campo.

Conclusão

A decisão do TRF1 é um passo importante para a proteção dos direitos das mulheres no ambiente rural, especialmente aquelas que começam a trabalhar em idades jovens. Ao garantir o salário-maternidade para menores de 16 anos, o tribunal reforça o princípio de que os direitos previdenciários devem ser acessíveis a todos os trabalhadores, independentemente da idade. Isso não apenas beneficia as trabalhadoras rurais individualmente, mas também fortalece a estrutura social e econômica das comunidades rurais em todo o Brasil.

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