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Quais doenças têm direito ao BPC/Loas?

Quais doenças têm direito ao BPC/Loas?

Guia de assuntos

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é um auxílio financeiro oferecido pelo governo federal para pessoas com deficiência e idosos que não possuem condições de se sustentar ou de serem sustentados por suas famílias. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quais doenças dão direito a esse benefício.

QUAIS DOENÇAS TEM DIREITO AO BPC/LOAS

Para esclarecer essa questão, é importante destacar que o BPC/Loas é destinado a pessoas que possuem uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que as impeça de participar plenamente da sociedade e do mercado de trabalho. Além disso, idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de subsistência também podem ser beneficiados.

Entre as doenças que dão direito ao BPC/Loas estão a deficiência visual, auditiva, física, intelectual e mental, além de doenças crônicas como a esquizofrenia, autismo, paralisia cerebral, entre outras. No entanto, é importante ressaltar que cada caso é avaliado individualmente e é necessário comprovar a incapacidade para o trabalho e para a vida independente.

Entendendo o BPC/Loas

QUAIS DOENÇAS TEM DIREITO AO BPC/LOAS

Definição e Objetivos

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago pelo governo federal a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de sustento próprios ou de suas famílias. O BPC faz parte do Benefício de Assistência Social (Loas) e tem como objetivo garantir uma renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O BPC é pago mensalmente e atualmente corresponde a um salário mínimo. O benefício não é vitalício e precisa ser renovado a cada dois anos. Além disso, o BPC não dá direito a décimo terceiro salário e não é hereditário.

Critérios de Elegibilidade

Para ter direito ao BPC, é necessário atender a alguns critérios estabelecidos pelo governo federal. O primeiro critério é a comprovação da deficiência ou da idade mínima de 65 anos. No caso da deficiência, é preciso comprovar que a pessoa possui impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que impeçam a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Além disso, é necessário comprovar que a renda mensal da pessoa e de sua família é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente por pessoa. A renda familiar é calculada somando-se todos os rendimentos brutos recebidos por cada membro da família. No cálculo, não são considerados os benefícios da Previdência Social, o Bolsa Família e o auxílio-doença.

É importante ressaltar que o BPC não é acumulável com outros benefícios previdenciários ou assistenciais, como aposentadorias, pensões e seguro-desemprego.

Doenças com Direito ao Benefício

QUAIS DOENÇAS TEM DIREITO AO BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) é destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar a condição de vulnerabilidade e a incapacidade para o trabalho e para a vida independente.

Existem diversas doenças que podem ser consideradas para a concessão do BPC/Loas. A seguir, serão apresentadas as principais doenças que têm direito ao benefício, divididas em três categorias: doenças físicas, doenças mentais e doenças crônicas.

Doenças Físicas

As doenças físicas que podem ser consideradas para a concessão do BPC/Loas incluem aquelas que causam limitações físicas e dificuldades de locomoção, tais como:

  • Amputações
  • Artrite reumatoide
  • Artrose
  • Câncer
  • Doenças degenerativas da coluna vertebral
  • Esclerose múltipla
  • Fibromialgia
  • Hanseníase
  • Hemiplegia
  • Lesões na medula espinhal
  • Mal de Parkinson
  • Paralisia cerebral
  • Sequelas de acidente vascular cerebral (AVC)
  • Tetraplegia
  • Transtornos osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/DORT)

Doenças Mentais

As doenças mentais que podem ser consideradas para a concessão do BPC/Loas incluem aquelas que causam limitações cognitivas e emocionais, tais como:

  • Autismo
  • Esquizofrenia
  • Transtorno bipolar
  • Transtorno de ansiedade generalizada
  • Transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH)
  • Transtorno obsessivo-compulsivo (TOC)
  • Transtornos alimentares (anorexia, bulimia)
  • Transtornos de personalidade
  • Transtornos do espectro do autismo (TEA)

Doenças Crônicas

As doenças crônicas que podem ser consideradas para a concessão do BPC/Loas incluem aquelas que causam limitações duradouras e que exigem tratamento contínuo, tais como:

  • AIDS
  • Alzheimer
  • Asma grave
  • Cardiopatias graves
  • Diabetes mellitus
  • Doença de Crohn
  • Doença renal crônica em estágio avançado
  • Doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC)
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Glaucoma
  • Hanseníase
  • Hepatopatia grave
  • HIV
  • Insuficiência cardíaca
  • Insuficiência renal crônica
  • Lúpus
  • Tuberculose ativa

É importante ressaltar que a lista de doenças apresentada não é exaustiva e que cada caso é analisado individualmente pelo INSS. Além disso, é necessário comprovar a incapacidade para o trabalho e para a vida independente por meio de exames e laudos médicos.

Processo de Solicitação

QUAIS DOENÇAS TEM DIREITO AO BPC/LOAS

Documentação Necessária

Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), é necessário apresentar uma série de documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade social e econômica do requerente. São eles:

  • Documento de identificação com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte, etc.);
  • CPF;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Comprovante de renda atualizado (para comprovar que a renda per capita familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente);
  • Laudo médico atestando a condição de deficiência ou incapacidade para o trabalho.

Etapas da Solicitação

O processo de solicitação do BPC/LOAS é bastante burocrático e pode demorar alguns meses para ser concluído. As etapas são as seguintes:

  1. Agendar atendimento no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da residência do requerente;
  2. Comparecer ao CRAS na data e horário agendados, levando toda a documentação necessária;
  3. Passar por uma entrevista com um assistente social, que irá avaliar a situação socioeconômica do requerente;
  4. Aguardar a análise do processo pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
  5. Caso o benefício seja concedido, comparecer à agência do INSS para assinar o termo de concessão e começar a receber o benefício.

É importante ressaltar que o BPC/LOAS é um benefício assistencial e não previdenciário, ou seja, não exige contribuição prévia para ser concedido. Além disso, o benefício não gera direito à aposentadoria, pensão por morte ou qualquer outro benefício previdenciário.

Avaliação Médico-Pericial

QUAIS DOENÇAS TEM DIREITO AO BPC/LOAS
QUAIS DOENÇAS TEM DIREITO AO BPC/LOAS

A avaliação médico-pericial é um processo fundamental para determinar se a pessoa com deficiência ou idosa tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A avaliação é realizada por um médico perito do INSS, que irá avaliar a capacidade da pessoa para realizar atividades cotidianas e trabalhar.

Durante a avaliação, o médico perito irá realizar uma série de testes e exames para avaliar a deficiência ou a incapacidade da pessoa. Ele também irá avaliar a capacidade de trabalho da pessoa, levando em consideração sua idade, escolaridade e experiência profissional.

É importante lembrar que a avaliação médico-pericial é um processo rigoroso e imparcial. O médico perito irá avaliar a condição da pessoa com base em critérios médicos objetivos e não em opiniões pessoais.

Caso a pessoa seja considerada elegível para o BPC/Loas, ela receberá um laudo médico atestando sua condição e sua incapacidade para trabalhar. Esse laudo será utilizado para comprovar a elegibilidade da pessoa ao benefício.

Direitos e Deveres dos Beneficiários

Os beneficiários do BPC/Loas têm direitos e deveres que devem ser respeitados e cumpridos. Abaixo estão alguns dos principais direitos e deveres que os beneficiários devem conhecer:

Direitos

  • Receber o valor do benefício mensalmente, de acordo com as regras estabelecidas pelo governo;
  • Ter acesso a serviços de assistência social, como atendimento médico, psicológico e social;
  • Receber o 13º salário;
  • Ter direito à isenção do pagamento de tarifas em transporte público;
  • Ter direito à inclusão em programas de qualificação profissional.

Deveres

  • Informar ao INSS sobre qualquer mudança em sua situação, como mudança de endereço, de telefone ou de renda;
  • Manter seus dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
  • Comparecer às convocações do INSS para atualização de dados ou revisão do benefício;
  • Utilizar o benefício exclusivamente para suas necessidades básicas, como alimentação, moradia e saúde;
  • Informar ao INSS sobre qualquer fonte de renda que possua, como trabalho ou aposentadoria.

É importante que os beneficiários do BPC/Loas conheçam seus direitos e deveres para garantir que recebam o benefício de forma correta e para evitar problemas com o INSS.

Revisões e Manutenção do Benefício

QUAIS DOENÇAS TEM DIREITO AO BPC/LOAS
QUAIS DOENÇAS TEM DIREITO AO BPC/LOAS

O BPC/Loas é um benefício assistencial concedido a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. É importante lembrar que esse benefício deve ser revisado e mantido regularmente para garantir que o beneficiário ainda se enquadre nos critérios de elegibilidade.

As revisões do BPC/Loas são realizadas pelo INSS a cada dois anos para pessoas com deficiência e a cada cinco anos para idosos. Durante a revisão, o beneficiário deve apresentar documentos que comprovem sua condição de baixa renda e sua deficiência ou idade avançada.

Caso o beneficiário não compareça à revisão ou não apresente os documentos necessários, o benefício pode ser suspenso ou cancelado. Portanto, é importante que o beneficiário esteja atento às datas das revisões e mantenha seus documentos atualizados.

Além das revisões, o beneficiário também deve informar o INSS sobre qualquer mudança em sua situação financeira ou de saúde. Se a renda familiar do beneficiário aumentar, por exemplo, ele pode perder o direito ao benefício. Da mesma forma, se a condição de saúde do beneficiário melhorar e ele não precisar mais do benefício, ele deve informar o INSS para que o benefício seja cancelado.

Em resumo, o BPC/Loas é um benefício assistencial importante para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. No entanto, é necessário realizar revisões regulares e informar o INSS sobre qualquer mudança na situação do beneficiário para garantir que o benefício seja mantido de forma adequada.

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