Quem deve pagar o INSS?
O INSS deve ser pago por quem é segurado obrigatório e pode ser optativo para quem é segurado facultativo. Segurados obrigatórios são aqueles que exercem atividade remunerada e, portanto, devem contribuir sobre o valor que recebem, observando o salário mínimo e o teto do INSS. Segurados facultativos, por outro lado, não exercem atividade remunerada e podem escolher o valor sobre o qual desejam contribuir, também observando os limites do salário mínimo e o teto do INSS.
Diferenças entre segurado facultativo e obrigatório
A principal diferença entre o segurado facultativo e o obrigatório está na atividade remunerada. O segurado obrigatório exerce uma atividade remunerada, enquanto o facultativo não exerce. Conforme a legislação vigente, o contribuinte obrigatório deve pagar o INSS sobre a remuneração mensal que recebe. Já o segurado facultativo tem a opção de pagar ou não o INSS, caso deseje a segurança dos benefícios oferecidos pela previdência social, como aposentadoria, auxílio-doença ou salário-maternidade.
Segurado Facultativo
O segurado facultativo pode escolher pagar o INSS para ter a segurança de receber benefícios previdenciários. No entanto, ele não pode ser filiado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), como é o caso dos servidores públicos estaduais.
Planos de Contribuição
Existem três planos de contribuição para o INSS:
- Plano Simplificado: Alíquota de 5% sobre o salário mínimo, disponível apenas para o MEI e segurados facultativos de baixa renda.
- Plano Simplificado: Alíquota de 11% sobre o salário mínimo, disponível para contribuintes individuais e facultativos.
- Plano Completo: Alíquota de 20% sobre a remuneração mensal, até o teto do INSS, disponível para contribuintes individuais que desejam receber aposentadoria por tempo de contribuição.
Escolha do Plano
A escolha do plano de contribuição depende dos seus objetivos de aposentadoria e da sua situação financeira. Por exemplo, o plano de 5% é ideal para quem deseja pagar o mínimo possível e tem baixa renda, enquanto o plano de 20% é mais adequado para quem deseja se aposentar por tempo de contribuição e ter um benefício maior.
Exemplos Práticos
Contribuinte Individual
Um contribuinte individual que ganha R$ 3.000,00 por mês deve recolher 20% desse valor, ou seja, R$ 600,00.
Segurado Facultativo
Um segurado facultativo que não exerce atividade remunerada pode optar por contribuir com 11% do salário mínimo, resultando em um valor menor comparado ao contribuinte individual.
Vantagens e Desvantagens dos Planos
Plano Simplificado (5% e 11%)
- Vantagens: Contribuição reduzida, ideal para quem tem renda baixa ou é MEI. A alíquota de 11% também é acessível para aqueles que não se enquadram no perfil de baixa renda.
- Desvantagens: O benefício de aposentadoria tende a ser menor, pois é baseado no salário mínimo.
Plano Completo (20%)
- Vantagens: Benefícios maiores, aposentadoria mais vantajosa.
- Desvantagens: Contribuição mais alta, o que pode ser oneroso para quem tem uma renda mais baixa.
Como Realizar o Pagamento
O pagamento do INSS pode ser realizado através de guias de recolhimento mensais, que podem ser geradas no site da Receita Federal ou do INSS. O contribuinte deve acessar o sistema, preencher os dados necessários e emitir a guia para pagamento.
Como escolher o melhor plano de contribuição?
A escolha do melhor plano de contribuição deve ser feita através de um planejamento previdenciário realizado por um advogado especialista. Esse profissional, ao elaborar um planejamento específico para você, será capaz de compreender sua situação e objetivos, traçando o caminho ideal a seguir.
Com isso, você poderá fazer suas contribuições ao INSS no valor correto, evitando pagar mais do que o necessário e, assim, não perder dinheiro ao contribuir.
Além de ajudar a definir o melhor plano de contribuição, o planejamento previdenciário também oferece diversas vantagens:
- Abrangência e Confiabilidade: É mais confiável e abrangente do que o Simulador do INSS.
- Identificação de Benefícios: Identifica todos os benefícios aos quais você tem direito, incluindo as regras de transição da Reforma da Previdência (13/11/2019).
- Avaliação Documental: Avalia a documentação que você já possui e orienta na obtenção de outros documentos importantes.
- Análise de Custo-Benefício: Analisa o custo-benefício de cada plano de contribuição.
- Outras Análises: Realiza outras análises que podem influenciar na sua aposentadoria.
Quanto pagar de INSS sendo contribuinte individual?
Como contribuinte individual, você pode pagar 11% de INSS sobre o valor do salário mínimo ou 20% sobre o salário mínimo e o teto do INSS. Se você optar por pagar 11% e depois decidir pagar 20%, será necessário complementar suas contribuições de 11% com mais 9%, incluindo juros e multa.
Quanto pagar de INSS sendo contribuinte facultativo?
Como contribuinte facultativo, você também pode pagar 11% de INSS sobre o valor do salário mínimo ou 20% sobre o salário mínimo e o teto do INSS. A alíquota de 5% sobre o salário mínimo é exclusiva para segurados facultativos de baixa renda. Nesse caso, o segurado de baixa renda deve comprovar a condição mediante inscrição no CadÚnico e outros requisitos.
O que ocorre se você trocar a forma de contribuir?
Se você mudar a forma de contribuir, seja porque era empregado CLT e virou contribuinte individual, ou porque era facultativo e virou individual, entre outras possibilidades, deve observar quem será responsável por fazer suas contribuições ao INSS.
Era Profissional CLT e virou contribuinte individual
Se você era um empregado CLT e se tornou um contribuinte individual (autônomo ou MEI), continuará obrigado a pagar suas contribuições. Antes, como empregado CLT, seu empregador era responsável por recolher e repassar suas contribuições ao INSS. Agora, como contribuinte individual que não presta serviço para pessoa jurídica, você será responsável por preencher, emitir e pagar suas Guias da Previdência Social, pelo site da Receita Federal (autônomo) ou pelo Portal do Empreendedor (MEI).
Era contribuinte individual e foi contratado por uma pessoa jurídica
Caso você era contribuinte individual que não prestava serviço para pessoa jurídica e foi contratado por uma empresa, o empregador será responsável por recolher e pagar suas contribuições ao INSS.
Era contribuinte facultativo e virou contribuinte individual
Era contribuinte individual e virou facultativo
Se você era contribuinte individual e se tornou facultativo, por exemplo, porque parou de trabalhar para estudar, está desempregado ou virou dono de casa, será responsável por preencher, emitir e pagar suas GPS como segurado facultativo. Lembre-se de preencher as guias corretamente. Em caso de dúvida, procure um advogado especialista em direito previdenciário.
Pagamento Mensal ou Trimestral?
Sendo você um contribuinte individual que não presta serviços para pessoas jurídicas ou um segurado facultativo, pode escolher pagar suas contribuições mensalmente ou trimestralmente. Nesses casos, você é o responsável direto pelas contribuições.
Pagamento Mensal
Optando pelo pagamento mensal, você deverá fazer 12 contribuições por ano. Veja a tabela abaixo:
| Mês | Valor da Contribuição (20% sobre o salário mínimo) |
|---|---|
| Janeiro | R$ 282,40 |
| Fevereiro | R$ 282,40 |
| Março | R$ 282,40 |
| Abril | R$ 282,40 |
| Maio | R$ 282,40 |
| Junho | R$ 282,40 |
| Julho | R$ 282,40 |
| Agosto | R$ 282,40 |
| Setembro | R$ 282,40 |
| Outubro | R$ 282,40 |
| Novembro | R$ 282,40 |
| Dezembro | R$ 282,40 |
Pagamento Trimestral
Se escolher o pagamento trimestral, terá que fazer quatro contribuições por ano, pagando três meses de uma só vez em cada trimestre. Veja a tabela abaixo:
| Trimestre | Valor da Contribuição (20% sobre o salário mínimo) |
|---|---|
| 1º Trimestre | R$ 847,20 |
| 2º Trimestre | R$ 847,20 |
| 3º Trimestre | R$ 847,20 |
| 4º Trimestre | R$ 847,20 |
Atenção
Quando o dia 15 cair em um final de semana ou feriado nacional, o vencimento do pagamento será no primeiro dia útil subsequente. Ao preencher suas GPS, insira o código mensal ou trimestral correto, a competência/mês exato e, no caso de pagamento trimestral, o valor referente a três meses. Esta opção é disponível apenas para quem contribui sobre o mínimo.
Se tiver dúvidas, solicite o auxílio do seu advogado previdenciário.
