PETIÇÕES (CIVEL. MODELO DE PETICAO INICIAL. REVISAO DO FGTS)

CIVEL. MODELO DE PETICAO INICIAL. REVISAO DO FGTS

Publicado em: 03/06/2024, 12:30:41 – Atualizado em: –/–/—-, –:–:–

Modelo de petição inicial cível para revisão do FGTS, focando na correção de valores depositados. Baseado em jurisprudência e cálculos atualizados para maximizar o saldo do fundo. Ideal para advogados que buscam garantir a justa atualização dos direitos dos trabalhadores.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE ***

[ATENÇÃO]: Este modelo é uma peça de referência. Atualmente, nós não recomendamos o ajuizamento desta ação, pois consoante o voto do relator (Min. Barroso), a tese é improcedente, conforme postamos no nosso blog, em artigo disponível aqui:

➡ Revisão do FGTS: por que provavelmente você não vai querer ajuizar estas ações

***, brasileiro(a), titular do CPF n. ***, devidamente qualificado(a) nestes autos virtuais e representado(a) pelo(a) advogado(a) subscritor(a) da presente, vem à presença de V. Exa. propor a presente

AÇÃO REVISIONAL DE CORREÇÃO DO FGTS

em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal, a qual deverá ser citada eletronicamente, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

[se for o caso:]

DA JUSTIÇA GRATUITA

A parte autora não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo

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RECOLHIMENTO PARA COMPLEMENTACAO DE CONTRIBUICOES

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ATIVIDADE ESPECIAL. RUIDO

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ATIVIDADE RURAL. BOIA-FRIA

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ATIVIDADE RURAL. QUALIFICACAO DA MULHER COMO DO LAR _ DONA DE CASA

PREVIDENCIARIO

ATIVIDADE RURAL. QUALIFICACAO DA MULHER COMO DOMESTICA

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BENEFICIO POR INCAPACIDADE. CARDIOPATIA GRAVE

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BENEFICIO POR INCAPACIDADE. DOENCA DE PARKINSON

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BENEFICIO POR INCAPACIDADE. HANSENIASE

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BENEFICIO POR INCAPACIDADE. HERNIA DE DISCO

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BENEFICIO POR INCAPACIDADE. LEPTOSPIROSE

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BENEFICIO POR INCAPACIDADE. NEOPLASIA MALIGNA (CANCER)

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BENEFICIO POR INCAPACIDADE. SINDROME DO MANGUITO ROTADOR

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