PETIÇÕES (MODELO DE RECURSO ESPECIAL)

MODELO DE RECURSO ESPECIAL

Publicado em: 02/06/2024, 12:40:48 – Atualizado em: –/–/—-, –:–:–

Modelo de Recurso Especial. Apresenta fundamentação jurídica consistente para recorrer a instância superior, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ideal para advogados que visam a revisão de decisões judiciais em casos de questões específicas de direito federal.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(JUÍZA) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA *** REGIÃO

Processo n.º ***

*** (parte recorrente), já devidamente qualificada na presente Ação de *** proposta contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, inconformada com o acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da *** Região, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 105, inciso III, letra “c”, da Constituição Federal, e no art. 1.029 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente

RECURSO ESPECIAL,

dirigido ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça.

Requer o recebimento do presente recurso por Vossa Excelência, determinando o seu processamento, para posterior remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça.

Nestes termos,

Pede e espera deferimento.

*** (local), *** (data).

*** (Advogado), *** (OAB).

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