MODELO DE RECURSO DE APELACAO

Publicado em: 02/06/2024, 12:40:48 – Atualizado em: –/–/—-, –:–:–

Modelo de Recurso de Apelação. Estrutura argumentos jurídicos para recorrer de sentença desfavorável, fundamentando-se na legislação e jurisprudência. Ideal para advogados que buscam reverter decisões judiciais em instâncias superiores.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA *** VARA

FEDERAL DE ***

Autos eletrônicos sob n. º ***

***, já qualificado nos autos supra, representado(a) pelo advogado(a) subscritor(a) da presente, devidamente inscrito(a) na OAB sob nº ***, com escritório localizado em

*** [colocar o endereço do advogado], onde recebe intimações, notificações e citações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com base no artigo art. 1.009 e seguintes do CPC, interpor:

RECURSO DE APELAÇÃO

Em face da sentença a quo, que julgou parcialmente procedentes/improcedentes [adequar ao caso] os pedidos expostos na petição inicial, requerendo o recebimento do mesmo, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir explanados, com a consequente remessa ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4.ª região.

[se beneficiário da justiça gratuita]

Ainda, a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e, por tal motivo, deixa de realizar o preparo deste recurso (ev. ***).

[se não for o caso de justiça gratuita]

Outrossim, conforme art. 1.007 do CPC, informa a parte recorrente que efetuou o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, conforme anexo.

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PREVIDENCIAIRO

RECOLHIMENTO PARA COMPLEMENTACAO DE CONTRIBUICOES

PREVIDENCIARIO

ATIVIDADE ESPECIAL. RUIDO

PREVIDENCIARIO

ATIVIDADE RURAL. BOIA-FRIA

PREVIDENCIARIO

ATIVIDADE RURAL. QUALIFICACAO DA MULHER COMO DO LAR _ DONA DE CASA

PREVIDENCIARIO

ATIVIDADE RURAL. QUALIFICACAO DA MULHER COMO DOMESTICA

PREVIDENCIARIO

BENEFICIO POR INCAPACIDADE. CARDIOPATIA GRAVE

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BENEFICIO POR INCAPACIDADE. DOENCA DE PARKINSON

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BENEFICIO POR INCAPACIDADE. HANSENIASE

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BENEFICIO POR INCAPACIDADE. HERNIA DE DISCO

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BENEFICIO POR INCAPACIDADE. LEPTOSPIROSE

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BENEFICIO POR INCAPACIDADE. NEOPLASIA MALIGNA (CANCER)

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BENEFICIO POR INCAPACIDADE. SINDROME DO MANGUITO ROTADOR

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BENEFICIO POR INCAPACIDADE. SINDROME DO TUNEL DO CARPO

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BENEFICIO POR INCAPACIDADE. TRANSTORNO DE DEFICIT DE ATENCAO COM HIPERATIVIDADE. TDAH

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