MODELO DE PETICAO INICIAL. AUXILIO-INCLUSAO. BPC _ LOAS

Publicado em: 02/06/2024, 12:40:48 – Atualizado em: –/–/—-, –:–:–

Modelo de Petição Inicial: Auxílio-Inclusão (BPC/LOAS). Solicita a concessão do Auxílio-Inclusão, benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), para pessoas com deficiência e de baixa renda. Baseia-se na legislação vigente e em documentos comprobatórios para assegurar o direito do requerente. Ideal para advogados que buscam garantir a inclusão social e a proteção social de pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE ***

***, brasileiro(a), titular do CPF n. ***, devidamente qualificado(a) nestes autos virtuais e representado(a) pelo(a) advogado(a) subscritor(a) da presente, vem à presença de V. Exa. propor a presente

AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-INCLUSÃO

em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, a qual deverá ser citada eletronicamente, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

RESUMO DA AÇÃO

Pedido:	Concessão de auxílio-inclusão
DER (Data da Entrada do Requerimento)	***
Número do Benefício:	***
Valor da causa:	***
RMI:	***

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Embargos de declaração 10/05/2024

Revidenciário. Modelo de agravo de instrumento

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Descrição do modelo 1.

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PREVIDENCIAIRO

RECOLHIMENTO PARA COMPLEMENTACAO DE CONTRIBUICOES

PREVIDENCIARIO

ATIVIDADE ESPECIAL. RUIDO

PREVIDENCIARIO

ATIVIDADE RURAL. BOIA-FRIA

PREVIDENCIARIO

ATIVIDADE RURAL. QUALIFICACAO DA MULHER COMO DO LAR _ DONA DE CASA

PREVIDENCIARIO

ATIVIDADE RURAL. QUALIFICACAO DA MULHER COMO DOMESTICA

PREVIDENCIARIO

BENEFICIO POR INCAPACIDADE. CARDIOPATIA GRAVE

PREVIDENCIARIO

BENEFICIO POR INCAPACIDADE. DOENCA DE PARKINSON

PREVIDENCIARIO

BENEFICIO POR INCAPACIDADE. HANSENIASE

PREVIDENCIARIO

BENEFICIO POR INCAPACIDADE. HERNIA DE DISCO

PREVIDENCIARIO

BENEFICIO POR INCAPACIDADE. LEPTOSPIROSE

PREVIDENCIARIO

BENEFICIO POR INCAPACIDADE. NEOPLASIA MALIGNA (CANCER)

PREVIDENCIARIO

BENEFICIO POR INCAPACIDADE. SINDROME DO MANGUITO ROTADOR

PREVIDENCIARIO

BENEFICIO POR INCAPACIDADE. SINDROME DO TUNEL DO CARPO

PREVIDENCIARIO

BENEFICIO POR INCAPACIDADE. TRANSTORNO DE DEFICIT DE ATENCAO COM HIPERATIVIDADE. TDAH

PREVIDENCIARIO

BENEFICIO POR INCAPACIDADE. TRANSTORNO MENTAL GRAVE COM ALIENACAO

PREVIDENCIARIO

BENEFICIO POR INCAPACIDADE. TUBERCULOSE

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BENEFICIO POR INCAPACIDADE. VISAO MONOCULAR_CEGUEIRA